Alto tribunal europeu vai analisar acordo antipirataria Acta

O braço executivo da União Europeia disse nesta quarta-feira que submeterá para o mais alto tribunal do bloco um contestado acordo global para conter a pirataria online, a fim de saber se ele cumpre com os direitos fundamentais do bloco. O Acordo Comercial AntiPirataria (Acta, na sigla em inglês), que também almeja conter fraudes com marcas registradas, gerou protestos na Europa neste mês por preocupações de que possa implicar em censura na internet e aumento da vigilância.

A Comissão Europeia manteve sua decisão de ratificar a Acta, mas disse que as diversas reclamações contra o acordo resultaram na decisão de submetê-la à corte Europeia. Alemanha, Polônia, Bulgária, Eslováquia, Estônia, Chipre, Letônia, República Tcheca e Holanda se recusaram a assinar o acordo, sob a alegação de que ele coloca em perigo a liberdade de expressão e a privacidade.

"Nesta manhã, meu colegas comissários discutiram e concordaram em geral com minha proposta de enviar o acordo para Corte de Justiça da Europa", disse o chefe comercial da UE, Karel De Gucht. "Estamos planejando pedir à corte mais alta da Europa para avaliar a compatibilidade com os direitos e liberdades fundamentais da UE, como liberdade de expressão e informação", disse ele à imprensa.

Desde que as conversas sobre o Acta começaram em Genebra, em junho de 2008, tem havido muita resistência ao projeto em algumas frentes, como dos setores de internet e de saúde, que dizem que seus rígidos controles de direitos autorais excluiriam pessoas da internet e evitariam que os países em desenvolvimento tivessem acesso a remédios.

O acordo pede que provedores de internet cooperem com autoridades nacionais no combate à pirataria online, encerrando acesso à web de usuários que fizerem downloads ilegais de músicas ou filmes.